LEI ORDINÁRIA Nº 5226, DE 2 DE ABRIL DE 2019
Revoga a Lei Municipal nº 4.158, de 29 de março de 2011 - Estádio Municipal Archangelo Brega.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 1º de abril de 2019, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 4.158, de 29 de março de 2011, que declarou o Estádio Municipal Archangelo Brega como patrimônio histórico do Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 2 de abril de 2019.
Publicada na Secretaria de Administração, 2 de abril de 2019.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Secretário de Administração* Este texto não substitui a publicação oficial.
