Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 24/02/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/02/2026 | 438,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 20/02/2026 | Dispõe sobre a garantia de meia-entrada para pessoas com deficiência (PCD) e, quando comprovada a necessidade, para seus acompanhantes, em parques, atrações recreativas, carretas de passeio e similares, no âmbito do Município de Lençóis Paulista. |
