Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 36/2026
Data: 20/02/2026
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 36/2026 - Requer que o Projeto de Lei n.º 20/2026, que dispõe sobre a organização, remoção, identificação e regularização de cabos e fios instalados em postes da rede de distribuição de energia elétrica no Município de Lençóis Paulista, e dá ouras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/02/2026 | 433,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 36/2026 | 20/02/2026 | Requer que o Projeto de Lei n.º 20/2026, que dispõe sobre a organização, remoção, identificação e regularização de cabos e fios instalados em postes da rede de distribuição de energia elétrica no Município de Lençóis Paulista, e dá ouras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria. |
