Data: 19/02/2019

Situação: Em vigor

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 57, de 30 de novembro de 2009; altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar Nº 111/2019 .pdf 31/05/2022 2,1 MB

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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 30/11/2018 Altera a Lei Complementar nº 57, de 30 de novembro de 2009; altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências
Autoria: Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal O Eco 19/02/2019

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