Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 1/2026
Data: 19/02/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1/2026 - Requerem ao Executivo informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta - Req 1/2026 | 19/02/2026 | 163,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1/2026 | 14/01/2026 | Requerem ao Executivo informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes aos servidores de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19. |
