Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026
Data: 12/02/2026
Protocolo: 00238/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.997, de 13 de janeiro de 2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 414,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n.º 5.997, de 13 de janeiro de 2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências. |
