Redação Final Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 4251/2009
Data: 30/04/2009
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4251/2009 - Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4251/2009 - Redação Final | 29/01/2026 | 365,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4251/2009 | 19/03/2009 | Altera a redação do inciso III do Art. 4º, acrescenta inciso IV ao Art. 4º, da Lei Municipal n.º 3.121, de 03 de julho de 2002. |
