Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4181/2008
Tipo: Modificativa
Data: 06/11/2008
Protocolo: 00737/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: O parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 4.181/2008, passa a ser parágrafo 1º, acrescenta parágrafos segundo e terceiro ao referido artigo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 4181/2008 - Emenda 2 | 28/01/2026 | 406,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4181/2008 | 11/08/2008 | Autoriza a Diretoria de Saúde a entregar medicamentos em domicílio. |