Tipo: Modificativa

Data: 06/11/2008

Protocolo: 00737/2008

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior

Assunto: O parágrafo único, do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 4.181/2008, passa a ser parágrafo 1º, acrescenta parágrafos segundo e terceiro ao referido artigo.


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PL 4181/2008 - Emenda 2 .pdf 28/01/2026 406,5 KB

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Projeto de Lei Nº 4181/2008 11/08/2008 Autoriza a Diretoria de Saúde a entregar medicamentos em domicílio.

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