Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4703/2012
Tipo: Modificativa
Data: 15/06/2012
Protocolo: 00592/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudemir Rocha Mio
Assunto: Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 4.703/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 4703/2012 - Emenda 1 | 28/01/2026 | 717 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4703/2012 | 24/05/2012 | Deverão os hipermercados, supermercados e congêneres do Município de Lençóis Paulista, fornecer gratuitamente, sacolas recicláveis, biodegradáveis ou retornáveis aos seus clientes que efetuarem compras em seus respectivos estabelecimentos. |
