LEI ORDINÁRIA Nº 5149, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza abrir crédito especial destinado à execução das obras de construção de campo de futebol society no bairro Jardim Maria Luíza I.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar funcional programática dentro do orçamento vigente, aprovado por meio da Lei Municipal n.º 5.051, de 29 de novembro de 2017, e abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando a transferência de recursos financeiros provenientes do Governo do Estado, repassados por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, destinados à execução de obras de construção de Campo de Futebol Society no bairro Maria Luíza I, objeto do Processo SELJ n.º 0516/18.
Parágrafo único. O presente crédito será classificado na seguinte dotação orçamentária:
10 – Diretoria de Esportes e Recreação
10.01 – Serviços de Esportes e Recreação
Funcional Programática: 27.812.3007.1028
Elemento de Despesa:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 02
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 11 de setembro de 2018.
Publicada na Secretaria de Administração, 11 de setembro de 2018.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Secretário de Administração* Este texto não substitui a publicação oficial.
