LEI ORDINÁRIA Nº 5140, DE 31 DE JULHO DE 2018
Autoria: Anderson Prado de Lima
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, equipamentos do Centro Municipal de Formação Profissional 'Prefeito Ideval Paccola'.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 30 de julho de 2018, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber em doação, do Centro Municipal de Formação Profissional de Lençóis Paulista “Prefeito Ideval Paccola” - CMFP, inscrito no CNPJ/MF n.º 51.519.197/0001-00, com sede na Avenida Lázaro Brígido Dutra, 101 – Jardim Itamaraty, nesta cidade, os seguintes equipamentos para uso da Secretaria de Educação:
I - Patrimônio n.º 296 – Fogão 4 bocas – Atlas Dakar, R$ 190,39;
II - Patrimônio n.º 814 – Fogão 4 bocas – Esmaltec Hawai Click, R$ 235,19;
III - Patrimônio n.º 815 – Fogão 4 bocas – Esmaltec Hawai Click, R$ 117,59;
IV - Patrimônio n.º 816 – Fogão 4 bocas – Esmaltec Hawai Click, R$ 235,19.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 31 de julho de 2018.
Publicada na Secretaria de Administração, 31 de julho de 2018.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Secretário de Administração* Este texto não substitui a publicação oficial.
