Data: 16/12/2025

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2025 - Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 127-2025 - Autógrafo .docx 16/12/2025 67,7 KB
Documento Assinado .pdf 16/12/2025 746,5 KB

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Projeto de Lei Nº 127/2025 05/12/2025 Dispõe sobre a autorização para estabelecer parceria com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república.

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