Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 105-2025 - Autógrafo | .docx | 16/12/2025 | 70,8 KB | |
| Documento Assinado | 16/12/2025 | 754 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências. |
