Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Data: 05/12/2025
Protocolo: 02863/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 105-2025 - Parecer_05_FOC | .docx | 05/12/2025 | 77,8 KB | |
| Documento Assinado | 05/12/2025 | 364 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências. |
