Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 02826/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 105-2025 - Parecer_02_OSPAP | .docx | 04/12/2025 | 78,5 KB | |
| Documento Assinado | 05/12/2025 | 394,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Fiscalização Sanitária e dá outras providências. |
