Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025
Data: 04/12/2025
Protocolo: 02819/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção primária à saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 117-2025 - Parecer_1_CJR | .docx | 04/12/2025 | 77,8 KB | |
| Documento Assinado | 05/12/2025 | 410,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção primária à saúde. |
