Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 212/2025
Data: 26/11/2025
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 212/2025 - Requer que o Projeto de Lei n.º 109/2025, que dispõe sobre a instituição da Brigada Municipal de Emergência de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/11/2025 | 436,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 212/2025 | 26/11/2025 | Requer que o Projeto de Lei n.º 109/2025, que dispõe sobre a instituição da Brigada Municipal de Emergência de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria. |
