Requerimento Interno Nº 211/2025
Data: 26/11/2025
Protocolo: 02744/2025
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 95/2025, que dispõe sobre o Programa Frente Solidária, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 95-2025 - Requerimento_Interno_02 | .docx | 26/11/2025 | 78,5 KB | |
| Documento Assinado | 26/11/2025 | 421,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 211/2025 | 26/11/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 211/2025 - Requer que o Projeto de Lei n.º 95/2025, que dispõe sobre o Programa Frente Solidária, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 01.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
