Data: 19/11/2025

Protocolo: 02731/2025

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a concessão de pró-labore aos policiais civis que atuam no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 94-2025 - Parecer_03_FOC .docx 19/11/2025 77,8 KB
Documento Assinado .pdf 19/11/2025 365,5 KB

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Projeto de Lei Nº 94/2025 03/10/2025 Dispõe sobre a concessão de pró-labore aos policiais civis que atuam no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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