Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 02699/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ser empregado nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 107-2025 - Parecer_1_CJR | .docx | 19/11/2025 | 78,2 KB | |
| Documento Assinado | 19/11/2025 | 412,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2025 | 14/11/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para ser empregado nas escolas públicas municipais de ensino fundamental. |
