Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025
Data: 17/11/2025
Protocolo: 02667/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - Dispõe sobre a concessão de pró-labore aos policiais civis que atuam no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94-2025 - Parecer_01_CJR | .docx | 17/11/2025 | 78,8 KB | |
| Documento Assinado | 17/11/2025 | 413 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de pró-labore aos policiais civis que atuam no município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
