Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 14/11/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2025 | 193,4 KB | ||
| edificações regularização 2 | .docx | 14/11/2025 | 58,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
