Data: 06/11/2025

Protocolo: 02534/2025

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para rede de Atenção Primária no Município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 102-2025 - Parecer_2_SPS .docx 06/11/2025 77,8 KB
Documento Assinado .pdf 06/11/2025 435,5 KB

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Projeto de Lei Nº 102/2025 31/10/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para rede de Atenção Primária no Município.

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