Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 102/2025
Data: 05/11/2025
Protocolo: 02517/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para rede de Atenção Primária no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 102-2025 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/11/2025 | 78,2 KB | |
| Documento Assinado | 05/11/2025 | 411 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de medicamentos e insumos para rede de Atenção Primária no Município. |
