Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Data: 22/10/2025
Protocolo: 02364/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.735, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do art. 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 88-2025 - Parecer_03_ECELT | .docx | 22/10/2025 | 78 KB | |
| Documento Assinado | 22/10/2025 | 433,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.735, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do art. 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências. |
