Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 17/10/2025
Protocolo: 02326/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 89-2025 - Parecer_03_MADS | .docx | 17/10/2025 | 84,8 KB | |
| Documento Assinado | 17/10/2025 | 426,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
