Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 02293/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.735, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do art. 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 88-2025 - Parecer_02_OSPAP | .docx | 15/10/2025 | 78,7 KB | |
| Documento Assinado | 16/10/2025 | 404 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.735, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança e do Termo de Referência Técnico (TRT) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do art. 114 e seguintes do Plano Diretor e artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, e dá outras providências. |
