Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 02292/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.741, de 10 de outubro de 2023, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 86-2025 - Parecer_02_OSPAP | .docx | 15/10/2025 | 78 KB | |
| Documento Assinado | 16/10/2025 | 399,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.741, de 10 de outubro de 2023, que regulamenta a Comissão Municipal de Análise de Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Lençóis Paulista. |
