Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 02284/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 97-2025 - Parecer_01_CJR | .docx | 15/10/2025 | 77,9 KB | |
| Documento Assinado | 15/10/2025 | 411,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023. |
