Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 02283/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Dispõe sobre a alteração da data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e suas autarquias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 93-2025 - Parecer_01_CJR | .docx | 15/10/2025 | 78,1 KB | |
| Documento Assinado | 15/10/2025 | 412,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e suas autarquias. |
