Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Data: 13/10/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/10/2025 | 199,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023. |
