Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Data: 07/10/2025
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/10/2025 | 439,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023. |