Data: 23/09/2025

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 23/09/2025 200,4 KB
Parcelamento solo consolidado .docx 23/09/2025 13,7 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 05/09/2025 Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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