Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Data: 18/09/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/09/2025 | 213,2 KB | ||
| saae revogação lei 5540 | .docx | 18/09/2025 | 11,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022. |
