Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 292/2025
Data: 17/09/2025
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 292/2025 - Requer informações ao Poder Executivo sobre eventuais estudos e planejamentos da Administração diante da possível alteração da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que restabelece a contagem do período da pandemia para benefícios estatutários, com possibilidade de efeitos retroativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta - Req 292/2025 | 17/09/2025 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 292/2025 | 28/08/2025 | Requer informações ao Poder Executivo sobre eventuais estudos e planejamentos da Administração diante da possível alteração da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que restabelece a contagem do período da pandemia para benefícios estatutários, com possibilidade de efeitos retroativos. |
