Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 01855/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/08/2025 | 410,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2025 | 15/08/2025 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Lençóis Paulista. |
