Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 126/2025
Data: 22/08/2025
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 126/2025 - Requer que o Projeto de Lei n.º 75/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/08/2025 | 434,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 126/2025 | 21/08/2025 | Requer que o Projeto de Lei n.º 75/2025, que dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria. |
