Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025
Data: 13/08/2025
Protocolo: 01699/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/08/2025 | 410,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2025 | 08/08/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde. |
