Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025
Data: 11/08/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, que proíbe a colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em áreas públicas do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/08/2025 | 202,4 KB | ||
| Doação e propaganda alteração de lei | .docx | 11/08/2025 | 27,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2025 | 25/07/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, que proíbe a colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em áreas públicas do Município de Lençóis Paulista. |
