Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Data: 06/08/2025
Protocolo: 01660/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 63-2025 - Parecer_04_FOC | .docx | 06/08/2025 | 77,2 KB | |
| Documento Assinado | 06/08/2025 | 362,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista. |
