Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 25/07/2025
Protocolo: 01589/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/07/2025 | 363,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista. |
