Ato da Mesa Nº 45/2025
Data: 24/07/2025
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre autorização para aditamento do Contrato n.º 007/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, e o envio mensal das informações obrigatórias para a 4.ª fase do e-social para à Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/07/2025 | 744,5 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal | 28/07/2025 | 442 | 1 | Edição Regular - Ano 7 |