Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 23/07/2025
Protocolo: 01546/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/07/2025 | 396,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista. |
