Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Data: 04/07/2025
Protocolo: 01492/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/07/2025 | 410,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2025 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada às pessoas portadoras de doenças crônicas e graves no Município de Lençóis Paulista. |
