Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025
Data: 03/07/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/07/2025 | 195,6 KB | ||
| Justiça Restaurativa final | .docx | 03/07/2025 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Justiça Restaurativa no Município de Lençóis Paulista. |
