Data: 26/06/2025

Protocolo: 01381/2025

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n.º 11, de 15 de dezembro de 2020 (Regimento Interno Consolidado da Câmara Municipal de Lençóis Paulista), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PR 03-2025 - Parecer_1_CJR .docx 26/06/2025 78,7 KB
Documento Assinado .pdf 26/06/2025 447,2 KB

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Projeto de Resolução Nº 3/2025 09/05/2025 Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n.º 11, de 15 de dezembro de 2020 (Regimento Interno Consolidado da Câmara Municipal de Lençóis Paulista), estabelecendo a criação e regulamentação de Frentes Parlamentares.

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