Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Data: 18/06/2025
Protocolo: 01353/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/06/2025 | 410,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para o custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde. |
