LEI ORDINÁRIA Nº 4757, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Autoriza a proceder o Aditamento do Convênio nº 05/2015, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista.
A Prefeita do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 15 de junho de 2015, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o aditamento do Convênio n.º 05/2015, celebrado com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, autorizado por meio da Lei Municipal n.º 4.698, de 6 de janeiro de 2015, visando elevar o valor da transferência de recursos financeiros em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que serão destinados para ocorrer com as despesas da entidade.
Parágrafo único. As despesas decorrentes com a celebração do referido aditamento onerarão a seguinte dotação orçamentária:
06 – Diretoria de Assistência e Promoção Social
06.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa: 281
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 18 de junho de 2015.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 18 de junho de 2015.
IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita MunicipalSilvia Maria Gasparotto Venturini
Diretora Administrativa* Este texto não substitui a publicação oficial.
