DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Cria a Biblioteca da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a denomina “Biblioteca da Câmara Municipal Sra. Arléia Aparecida Avelino Garcia”.
ANDERSON PRADO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, que será instalada juntamente com a Sala de Reuniões, no andar térreo do Setor Administrativo desta edilidade.
Art. 2º A Biblioteca instituída no artigo anterior receberá o nome de “Biblioteca da Câmara Municipal Sra. Arléia Aparecida Avelino Garcia”.
Art. 3º A Biblioteca poderá receber doações de livros e demais objetos de interesse da Câmara Municipal de Lençóis Paulista através da doação de entidades públicas e privadas, da população em geral e também poderá adquirir outros volumes, através de seu próprio orçamento.
Art. 4º A Biblioteca da Câmara Municipal poderá ser utilizada pela população em geral, pelos servidores do Poder Legislativo e pelos vereadores, que terão a sua disposição os livros lá existentes, para empréstimo por tempo determinado.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 28 de abril de 2015.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 28 de Abril de 2015.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
