Ato da Mesa Nº 26/2025
Data: 14/04/2025
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre a suspensão da concessão de Premiação por Mérito, prevista no inciso IV do art. 57 da Lei n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista e disciplinada pela Lei n.º 4.143, de 23 de fevereiro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2025 | 746,1 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal | 14/04/2025 | 415 | 1 | Edição Regular - Ano 7 |
